CVM faz acordo de R$ 780 mil com conselheiros da MLOG para encerrar processo
Por Bruno Villas Bôas
Rio, 14/09/2021 - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou nesta terça-feira, 14, uma proposta de acordo com Eduardo de Abreu Borges, Otávio Augusto de Paiva e Álvaro Piquet Carneiro Pessôa dos Santos, membros do conselho de administração da MLOG S.A., para encerrar um processo administrativo sancionador. Eles comprometeram-se a pagar R$ 780 mil para a autarquia.
O processo foi instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM a partir de reclamação apresentada por um acionista da companhia. Os acusados teriam, em tese, cometido infração pela "não adoção de medidas alternativas para exigir o adimplemento da obrigação de integralização de ações assumida pela Maverick Holding S.A. no aumento de capital aprovado em 2015".
A Procuradoria Federal Especializada da autarquia (PFE-CVM) apreciou os aspectos legais e concluiu não haver impedimento jurídico para o acordo. Após negociações com o Comitê de Termo de Compromisso (CTC) da CVM, os proponentes se comprometeram a pagar R$ 260 mil cada. O colegiado da CVM acompanhou o CTC e aceitou o termo de compromisso.
