Por Idiana Tomazelli
Brasília, 23/06/2020 - A equipe econômica deve pedir a transferência apenas de uma parte do resultado positivo obtido pelo Banco Central no primeiro semestre deste ano, afirma ao Broadcast o subsecretário da Dívida Pública do Tesouro Nacional, José Franco de Morais. Segundo ele, a medida evita que, diante de um ajuste na taxa de câmbio no semestre seguinte, o Tesouro precise aportar títulos no BC para fazer frente a um eventual prejuízo.
Franco afirma que toda a construção para justificar a transferência está sendo feita com “muito cuidado” para evitar que, no futuro, o mesmo instrumento seja utilizado “para fins menos nobres”.
Como mostrou o Broadcast em maio, a transferência do lucro do BC é importante para reforçar o caixa do Tesouro e garantir os recursos necessários à gestão da dívida pública num momento de forte aumento de gastos e maior adversidade para se financiar no mercado.
Franco sinaliza ainda que a revisão do Plano Anual de Financiamento (PAF) pode ser feita em julho, quando grande parte das incertezas já terão se dissipado. Confira os principais trechos:
Broadcast - O Tesouro vai pedir o lucro cambial do BC. Isso ajuda na gestão da dívida?
José Franco de Morais - O Brasil entrou na crise com espaço fiscal mais restrito, teve que criar espaço fiscal. Por outro lado, temos algo muito positivo, o Brasil entrou na crise com o colchão da dívida bastante fortalecido. E são poucos os países que têm uma reserva de liquidez tão grande quanto a do Brasil. O lucro cambial sempre foi um hedge muito bom. Em momentos de crise, como nós temos regime de câmbio flutuante, a variável que absorve o impacto tende a ser a taxa de câmbio. Quando o real se deprecia ocorre uma valorização das reservas internacionais, que aumentam o lucro cambial. Então a transferência de uma parcela do resultado cambial vai ajudar bastante porque vai fortalecer o caixa e vai nos dar mais margem de manobra para gerenciar as duas ferramentas disponíveis neste momento.
Broadcast - O uso do lucro cambial foi muito criticado no passado.
Franco - Sim. Agora, vamos contextualizar também. Por que o uso era criticado, e nós no Tesouro concordávamos com várias das críticas e trabalhamos arduamente para mudar a legislação? Eram duas críticas, eu concordo com uma delas. Uma era o meio de pagamento, quando o BC tinha o lucro transferia dinheiro para o Tesouro, quando o BC tinha prejuízo o Tesouro cobria com títulos. Isso pra mim nunca foi um problema, porque o Tesouro precisa de recursos para pagar a dívida, o resultado cambial tem que ser usado exclusivamente para pagamento de dívida, e o BC precisa de títulos para fazer gestão de liquidez. A outra crítica eu acho que é mais séria, porque isso acaba abrindo espaço para outros gastos. Agora, essa crise é muito diferente das outras. A solução para todos os países é o governo gastar mais, é um gasto que precisa ser feito. O resultado do BC ainda será usado exclusivamente para pagar dívida, mas o Tesouro está se endividando para ter dinheiro para fazer despesa necessária para mitigar efeitos sociais e econômicos da crise. Neste caso, está muito bem justificado, não vai abrir espaço para gastos menos nobres. Toda a construção para justificar a transferência está sendo feita com muito cuidado pelo Tesouro, justamente para evitar que no futuro essa mesma ferramenta seja utilizada para fins menos nobres.
Broadcast - O cenário já está mais claro para fazer a revisão do PAF?
Franco - Sim. Agora, quando isso acontecerá? Já foi sinalizado que as bandas de composição não devem se alterar muito, a de prazo vai acabar tendo encurtamento, mas não vai ser nada muito significativo. A principal variável que vai mudar é a necessidade de financiamento, que aumentou. Agora, são duas variáveis que a gente precisa para estabelecer a nova necessidade de financiamento: uma é saber exatamente o tamanho do déficit, e a segunda é justamente que outras fontes de receitas vamos ter, a principal delas é o lucro cambial. Lembrando que a gente perdeu também uma receita que era específica para dívida que é o pagamento das parcelas de Estados e municípios. Neste ano, daria por volta de R$ 20 bilhões.
Broadcast - Também não poderá contar com devolução extraordinária do BNDES.
Franco - Provavelmente não, mas temos a expectativa de que a partir de 2021 essa agenda de pagamentos antecipados dos bancos públicos retorne, e isso vai ser importante para reduzir o estoque da dívida.
Broadcast - Neste semestre tem o lucro cambial, mas depois não tem o mesmo recurso.
Franco - Exatamente. A série histórica dos fluxos entre Tesouro e Banco Central você percebe que todo semestre em que o lucro foi muito grande é seguido de um prejuízo muito grande. A taxa de câmbio tem uma peculiaridade que é o overshooting. Ele mudou o patamar, mas está procurando seu novo ponto, novo intervalo de equilíbrio. É de se esperar que no semestre que vem tenha prejuízo. É por isso que muito provavelmente será transferido uma parcela do resultado cambial, e não o resultado integral, justamente para evitar transferir tudo e no semestre seguinte o Tesouro precisar aportar títulos.
Broadcast - Já sabe quanto será essa parcela?
Franco - Não. Primeiro tem que saber quanto vai ser o resultado, isso a gente só vai ter em 30 de junho, que é o dia em que o BC fecha seu balanço. A gente está fazendo nossas contas, de maneira muito coordenada com o BC vamos chegar no que seria a parcela mais adequada.
Broadcast - E a revisão do PAF só depois disso?
Franco - Qual é o dilema, sendo bem franco. A gente também quer divulgar logo, só que a gente quer evitar divulgar para depois ter que rever lá na frente, este ano ainda. Ou espera as incertezas se dissiparem. Acho que no mês que vem, grande parte dessa incerteza vai estar dissipada.
Broadcast - Na gestão da dívida, está havendo um encurtamento dos prazos. Quando o Brasil vai conseguir retomar as condições de financiamento anteriores à crise?
Franco - Não é só que o Brasil não está conseguindo (prazos maiores), não está querendo também. A Selic está em 2,25%. A taxa de dez anos está por volta de 7%. Então será que nesse momento vale a pena para o Tesouro emitir título de dez anos? A gente está emitindo, mas num volume menor, porque a curva de rendimentos está inclinada. É nesse sentido que está ocorrendo encurtamento da dívida. O Tesouro tem privilegiado nas colocações os títulos prefixados de curto prazo, de um a quatro anos, e a LFT, que tem seis anos. Então haverá um encurtamento natural, não apenas na dívida do Brasil, mas de vários outros países. Isso olhando só para a DPF. Olhando a DBGG como um todo, 75% é DPF e cerca de 25% são as compromissadas. Neste momento de maior aversão ao risco, as compromissadas aumentaram de volume, então naturalmente já houve encurtamento da DBGG. Não é uma preocupação, claro que é um ponto de atenção. É muito importante a sinalização de continuação da agenda de reformas. Além obviamente de reforma tributária, a reforma administrativa, a agenda de privatizações, a venda de ativos reduz a dívida bruta instantaneamente.
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