Por Denise Luna
Rio, 23/05/2023 - Se for mantida a decisão do Ibama de negar a licença ambiental para a Petrobras explorar a bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial brasileira, a Petrobras terá que decidir onde aplicar os US$ 3 bilhões que estavam destinados para a exploração da área. Em plena revisão do Plano Estratégico 2023-2027, esses recursos poderão tanto impulsionar a transição energética como ajudar na volta da internacionalização da estatal, em busca de novas reservas.
A revisão do Plano Estratégico precisa ser entregue pela diretoria ao Conselho de Administração da empresa até julho, enquanto a previsão é de que a versão 2024-2028 seja entregue apenas em novembro. Na atualização do plano atual, a Petrobras poderá realocar os recursos destinados à Margem Equatorial.
“Não podendo fazer exploração na área, metade do potencial exploratório da Petrobras desaparece. A empresa vai ter que rever o plano estratégico e decidir se vai usar esse investimento que era da Margem Equatorial no Brasil ou não”, avalia o professor do Instituto de Energia da PUC-Rio, Edmar Almeida.
Ele explica que não faz sentido destinar esses recursos para o pré-sal, segundo maior destino dos investimentos em exploração da companhia, mas que já não possui áreas interessantes para serem explorada. O caminho, na avaliação do especialista, é buscar reservas fora do Brasil. As melhores alternativas, pela escala do volume de possíveis reservas, seriam a Margem Equatorial via Guiana ou Suriname e a Namíbia, na África.]
“Do ponto de vista exploratório, no pré-sal o grande esforço já foi feito. Em termos de exploração não tem muito mais do que a Petrobras já está fazendo”, constata.
A Margem Equatorial contém cinco bacias, que se estendem do Rio Grande do Norte ao Amapá e é considerada a última grande fronteira no Brasil para a descoberta de reservas de petróleo. Sem ela, a estatal teria que buscar a internacionalização para aumentar seus números, diz Almeida.
Em entrevista ao Broadcast na semana passada, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, admitiu que é possível explorar a Margem Equatorial via Guiana ou Suriname se não for permitida a exploração na parte brasileira da área. Ele disse também que ainda existem algumas oportunidades em outras bacias da Margem, como a Potiguar, e talvez na Bahia, mas nada se compara às perspectivas da bacia da Foz do Amazonas.
No próximo dia 31, uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados, vai debater a intenção da Petrobras de explorar petróleo e gás na bacia Foz do Amazonas, uma das cinco bacias sedimentares da Margem Equatorial. A temperatura promete esquentar entre parlamentares e convidados para a discussão, depois que o Ibama, na semana passada, negou a licença para a Petrobras explorar a região. A estatal tem até amanhã, 24, para enviar um, pedido de reconsideração ao órgão.
Novo pré-sal
Na Guiana e no Suriname já foram descobertos reservatórios com mais de 10 bilhões de barris de petróleo, o que poderia gerar uma produção média de 1 milhão de barris por dia, mesmo patamar dos melhores poços do pré-sal, como Tupi e Búzios, na bacia de Santos. Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), no pico de produção, em 2029, a parte brasileira da Margem poderia atingir 1,1 milhão de barris por dia, elevando o total diário produzido no País para quase sete milhões de barris.
Nos últimos quatro anos, a estatal teve seus investimentos reduzidos e se concentrou no pré-sal e nos planos para explorar a Margem Equatorial. A previsão era de que o primeiro poço fosse perfurado em novembro do ano passado, e, por este motivo, uma sonda foi instalada no local. Sem a licença, no entanto, a estatal iniciou esta semana as atividades para levar o equipamento para a bacia de Campos, e posteriormente para a bacia Potiguar, enquanto aguarda uma solução para o impasse. O custo estimado da manutenção da sonda inoperante é de cerca de US$ 1 milhão, de acordo com a consultoria Wood Mackenzie.
Para o coordenador do Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente do Programa de Planejamento Energético da COPPE/UFRJ, Emilio Lebre La Rovere, os estudos ambientais não foram feitos corretamente no governo anterior, e dificilmente no curto prazo a Petrobras deve obter o licenciamento.
“A curto prazo, não me parece provável (ter exploração). A área é muito sensível ambientalmente e os estudos ambientais não foram feitos da forma correta. O Ibama pediu oito vezes informações complementares e, pelo visto, a Petrobras não conseguiu fornecer, assim como a Total (que devolveu o bloco) não conseguiu fornecer”, diz Rovere.
Segundo ele, faltou o País fazer o dever de casa e cumprir a portaria de 2012, que previa a elaboração da Avaliação Ambiental de Áreas Sedimentares (AAAS) em conjunto pelos ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente. Assim como ocorre no setor elétrico, o estudo apontaria os lugares possíveis de exploração na Margem Equatorial, reduzindo o risco do investidor.
“Em um país sério, não pode o Ministério de Minas e Energia dizer uma coisa e o Ministério de Meio Ambiente dizer outra. A verdade é que não houve vontade política do governo passado de fazer esses estudos, e a portaria de 2012 diz que essas áreas ficarão em moratória até a execução do estudo”, informa.
Ele destaca que autorizar a exploração sem esse estudo vai dar uma sinalização negativa para o Brasil e para a Petrobras.
“Vai dar uma sinalização muito ruim, de se atropelar um instrumento construído como se faz nos países avançados, uma consciência ambiental em primeiro lugar. E a empresa fica com a imagem comprometida, ao mostrar que faz a questão ambiental de qualquer maneira”, explica.
A Margem Equatorial teve 14 blocos licitados na 11ª Rodada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em, 2013, no governo do Partido dos Trabalhadores. Cansados de esperar a licença ambiental, BHP, TotalEnergies, BP e Ecopetrol desistiram de explorar o local entre os anos de 2018 e 2021. A Petrobras solicitou então uma licença ao Ibama para verificar se existe petróleo no local, que seria uma extensão dos reservatórios encontrados na Guiana e Suriname, mas o presidente do Ibama seguiu o parecer técnico de 10 profissionais do órgão e negou a autorização.
Divisão
O tema vem dividindo políticos, empresários e até sindicatos. De olho nos empregos que podem ser gerados, o diretor do Sindicato dos Petroleiros do Pará/Amazonas/Maranhão/Amapá e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) Bruno Terribas apoia a exploração da região, “se a Petrobras atender a todas as solicitações do Ibama”, diz. Ele destaca a importância da Petrobras aumentar suas reservas e a experiência já demonstrada pela estatal, que produz no campo terrestre de Urucu, em plena floresta Amazônica, desde 1988, e nunca registrou um acidente grave.
“É o maior investimento em exploração em andamento no País, mas tem que ser feito observando as determinações do Ibama, tem a questão dos mangues e o governo anterior quis fazer tudo a toque de caixa, porque não respeitava o Ibama. Defendemos que o projeto continue, mas em outros termos”, diz Terribas.
Para o Greenpeace, ir contra uma decisão técnica do Ibama seria uma grande contradição em relação a todo esforço da volta do País ao clube das nações comprometidas com a transição energética. Principalmente quando o governo vem trabalhando para que a Conferência das Parte em 2025 (Cop 30) seja no Brasil, mais especificamente, na Amazônia.
“Acaba invalidando todo o esforço que está sendo feito para fortalecer os órgãos ambientais no Brasil e a realização da Cop 30 aqui”, diz o porta-voz da campanha dos Oceanos do Greenpeace, Marcelo Laterman, lembrando que o governo Bolsonaro esvaziou os órgãos ambientais, que agora estão sendo recompostos.
Ele ressalta que a região que a Petrobras pretende explorar é muito sensível e possui o maior cinturão contínuo de manguezais do mundo. “É uma responsabilidade do Estado brasileiro, é preciso um olhar macro de estado sobre isso”, destaca.
Segundo ele, a primeira audiência pública sobre o tema “foi um show dos horrores”, com políticos defendendo o desenvolvimento do País a qualquer custo e manipulação do discurso utilizando a população local.
“A gente defende que a Petrobras tem todas as condições de conduzir a transição energética. A gente pode ser a vanguarda. Que seja o momento de ampliar o debate”, avalia. “A gente acredita que não é necessária essa nova fronteira exploratória, já tem o pré-sal, no mínimo até 2029 tem crescimento de produção do pré-sal. O Brasil pode sim ter um papel de protagonismo no modelo de desenvolvimento como nunca teve”, observa Laterman.
A polêmica colocou em campos opostos a Petrobras/Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA)/Ibama. Ontem, a ministra do MMA, Marina Silva, marcou sua posição pelas redes sociais, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva minimizar os riscos de exploração na região.
“Se a gente destrói o presente de Deus, é uma ingratidão com o criador. É muita contradição dizer que ama o criador e desrespeitar a criação, dizer que ama o criador e destruir a criação”, disse a ministra, que dias antes havia afirmado, também nas redes sociais, que até o final do mandato dela o Brasil seria “um exportador de sustentabilidade”.
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