São Paulo, 28/03/2019 - A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, vai instituir na terça-feira (2) o Comitê Técnico Permanente de Autocontrole da indústria, em Brasília. Segundo a pasta, em nota, a medida prevista na portaria nº 24 visa a estabelecer mudanças no sistema de controle de inspeção de qualidade da produção da indústria agropecuária. Pelo novo sistema, o fabricante pode ser responsabilizado pela mercadoria que coloca no mercado.
O comitê deverá propor a implementação, monitoramento e avaliação dos programas de autocontrole, identificar atos normativos que serão necessários, apoiar a articulação de ações conjuntas, como troca de experiência e capacitação, e sugerir subcomitês para temas específicos. Os avanços nos modelos de autocontrole seguem a tendência do uso de sistemas voluntários de certificação de qualidade. Muitos países da União Europeia já criaram normatizações sobre isso, informa a Agricultura.
Segundo Guilherme Leal, secretário de Defesa Agropecuária (SDA), é importante pensar em autocontrole não somente na inspeção de produtos de origem animal mas também nos vegetais, bebidas e insumos (adubos e defensivos). O secretário explica que o comitê também vai estruturar o programa nos órgãos regionais ligados à pasta, com a participação do setor privado nas discussões.
"Precisamos delimitar bem a responsabilidade do setor público e do setor privado para avançar de forma tranquila. A área pública vai continuar com a elaboração das normas, auditorias, fiscalização e a certificação", explica o secretário. Para ele, as empresas terão que aprimorar seus processos. A inspeção ante e post mortem (antes e depois do abate) continuará sendo feita por auditores fiscais do ministério.
Atualmente, a fiscalização do ministério acompanha o fluxo produtivo até o final e, com o autocontrole, esta tarefa será compartilhada com o setor privado. Para tornar a fiscalização mais eficiente e viabilizar o autocontrole, a pasta pretende acelerar a informatização e automatização de todos os processos. (Nayara Figueiredo, nayara.figueiredo@estadao.com)
