Por Gustavo Porto
Brasília, 16/05/2022 - O Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) tem uma governança frágil e pode dificultar a concessão de financiamento público para o setor. A adequação de produtores ao Zarc é exigida como requisito para a tomada de crédito no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e no Programa de Seguro Rural (PSR). Apesar de não ser obrigatório, instituições financeiras já condicionam a liberação de recursos às regras do programa de zoneamento. A conclusão consta de relatório preliminar de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) obtido pelo Broadcast.
O documento cita que no período entre 2018 e 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, foram realizados 45 estudos de zoneamento. Outros 24 estudos estão previstos até 2025. O relatório de 41 páginas concluiu que a atuação do Ministério da Agricultura para os resultados alcançados no zoneamento foi "inadequada, considerando que as características dos objetivos estabelecidos pelo Mapa (Ministério) para o Zarc prejudicam essa avaliação e o monitoramento de resultados".
O órgão de controle entende que os critérios utilizados pelo Ministério da Agricultura "para seleção e priorização dos estudos elaborados não foram formalizados e registrados no decorrer do processo de tomada de decisão" e sugere a revisão desses processos e a elaboração de manual com procedimentos referentes à gestão e execução.
Além da fragilidade na governança, a CGU cita que seu arcabouço legal do Zarc - o decreto nº 9.841, de junho 2019, e a portaria nº 412, de dezembro de 2020, - não detalham competências e responsabilidades da gestão e execução. "A portaria estabelece de forma sintética que o Mapa (Ministério da Agricultura) é responsável pela avaliação das propostas e divulgação dos zoneamentos enquanto, o Decreto estabelece que os objetivos do programa de zoneamento serão executados por meio de parcerias e cooperação", informa a CGU.
Outro apontamento diz respeito à falta documentos, como manuais e procedimentos, com abordagem mais operacional sobre todas as etapas que envolvem o processo. No relatório, a CGU cita o acordo firmando entre o Banco Central e a Embrapa e que prevê R$ 28,5 milhões entre 2020 e 2022 para entre outras ações, modernizar o Zarc.
Outro aspecto "importante no contexto da governança do programa é a forma de monitoramento e atuação dos atores envolvidos na gestão e operacionalização, que também não é abordada nas normas do Zarc, apenas nos instrumentos de cooperação e parceria firmados".
No entanto, a auditoria lembra que instrumentos como esse acordo são temporários, necessitam periodicamente de renovação, estão suscetíveis a constantes alterações e de prorrogações ou de novos acordos, "o que eventualmente pode prejudicar o planejamento de médio e longo prazo, além da estabilidade, continuidade e condução do programa, fragilizando a governança do programa, especialmente sobre a qualidade regulatória e os arranjos institucionais".
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