Por Leticia Pakulski
São Paulo, 12/02/2020 - A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) comemorou, em nota, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que há imunidade tributária nas exportações indiretas (feitas por meio de tradings e sociedades comerciais exportadoras). Na prática, a decisão isentará esse tipo de operação da cobrança de contribuições sociais, como o Funrural. Nesta quarta-feira, o STF julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e um Recurso Extraordinário (RE) sobre o tema.
"Com a decisão, mais da metade do passivo (do Funrural) ligado aos produtores de soja deve ser excluído. O mesmo poderia acontecer com cerca de 25% das dívidas atreladas a produtores de milho", disse a Aprosoja, na nota. A associação cita ainda a estimativa da Receita de que a dívida global dessa contribuição previdenciária esteja em R$ 11 bilhões.
A Aprosoja informou já ter entrado com ação para que seja definida a forma de ressarcimento dos produtores rurais após a decisão do Supremo. O presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz Pereira, comemorou o resultado: "Faz justiça àqueles que exportam de forma indireta, pois são a maioria dos agricultores brasileiros", disse, na nota.
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