Agronegócios
13/09/2017 15:13

Crédito rural: Senado aprova projeto que facilita renegociação; proposta segue para a Câmara


São Paulo, 13/09/2017 - O Senado aprovou ontem o Projeto de Lei 354/2014, que institui procedimentos menos burocráticos para renegociações do crédito rural, permitindo que agricultores inadimplentes renegociem suas dívidas diretamente com as instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), informou o portal de notícias do Senado Federal na noite de ontem.

Conforme a nota, a proposta segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

A autora do projeto, senadora Ana Amélia (PP-RS), disse que muitos produtores são levados a contrair novos empréstimos para quitar débitos anteriores, sendo frequente a necessidade de renegociação. Caso aprovado também pela Câmara, o PLS 354/2014 garantirá, segundo a parlamentar, maior agilidade e menor custo, se as instituições financeiras forem incentivadas a promover acordos por meio de processos administrativos.

O texto define regras para esses acordos, como o estabelecimento de prazos. Para a conclusão de um processo de renegociação, prevê até 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período, “mediante comprovada justificativa”.

Determina ainda que, após receber do agricultor o pedido de negociação da dívida, o banco terá até 60 dias para responder. Serão analisadas, entre outros aspectos, a proposta de quitação apresentada pelo credor e sua capacidade de cumprimento do novo acordo.

O banco poderá pedir perícias técnicas e sugerir mudanças na proposta, caso o agricultor seja devedor de outros empréstimos rurais. Se aprovada, a proposta terá força de título extrajudicial. Se for indeferida ou rejeitada, o agricultor poderá reapresentá-la desde que haja mudança em alguns dos fatores que orientaram sua análise.
Para ver esta notícia sem o delay assine o Broadcast Agro e veja todos os conteúdos em tempo real.

Copyright © 2017 - Todos os direitos reservados para o Grupo Estado.

As notícias e cotações deste site possuem delay de 15 minutos.
Termos de uso
Inscreva-se!
Receba no seu email newsletters e informações sobre nossos produtos