Por André Borges
Brasília, 24/09/2021 - As propostas de flexibilização das regras de licenciamento ambiental apresentadas pelo Ministério da Economia ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ibama causaram forte reação das Organizações não-governamentais (ONGs), que viram no ato uma tentativa do governo Bolsonaro de burlar a legislação ambiental.
Como mostrou o Estadão na quarta-feira, 22, a pasta da Economia enviou ao MMA propostas de alterações de regras de licenciamento, com o propósito de “transformar a produtividade e competitividade do País”. Entre as medidas sugeridas estão emissões automáticas de licença ambiental quando houver demora na análise de pedidos, aumento de área para retirada de vegetação da Mata Atlântica sem necessidade de licença do Ibama e dispensa de licenciamento para explorar rejeitos de mineração.
"A proposta do Ministério da Economia, que está sendo levada adiante pelo Ministério do Meio Ambiente como se fosse um despachante, inclui licenciamento por decurso de prazo, dispensa de licença para aproveitamento de rejeito de mineração, redefinição do tamanho da Amazônia, incentivo ao Brasil de virar polo global de produção de agrotóxicos, entre outras medidas que nos levarão a cavar ainda mais o fundo do poço", afirma Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.
Para Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, as medidas vão na “contramão do que o mundo busca para enfrentar a emergência climática”. “Ao atacar a Lei da Mata Atlântica, de forma explícita, o documento do Ministério da Economia deixa evidente que a condução da boiada sobre a proteção do meio ambiente é uma estratégia desastrosa e retrógrada do governo brasileiro”, diz.
A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, que assina o documento enviado ao MMA, declarou que se tratava apenas de uma consulta e que, “no âmbito de suas competências e no escopo do projeto de Redução do Custo Brasil, mantém um intenso e continuado diálogo com o setor produtivo, para identificar os principais pontos que atrapalham os negócios no país”.
Por meio de nota, afirmou que, “quando os pleitos solicitados envolvem outras áreas do governo, encaminhamos as solicitações para análise e avaliação dos órgãos competentes, sem nenhum julgamento prévio”.
Segundo Thaís Bannwart, porta voz de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, o governo enxerga a preservação ambiental como “um entrave” para o desenvolvimento econômico, “visão essa com cara de século passado e em desacordo com o restante do mundo, que já entendeu que sem meio ambiente preservado não há futuro possível para a humanidade.”
Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), afirma que "o documento reforça o caráter irresponsável e o desespero do atual governo”. “O crescimento pífio da economia brasileira, a perda de produtividade e de competitividade não são culpa da legislação ambiental do país. Este tipo de ato, em desrespeito às leis e ao Congresso Nacional, só mostra que o que temos hoje é uma gestão criminosa do meio ambiente."
Na avaliação de Adriana Ramos, coordenadora do Instituto Socioambiental (ISA), as propostas são “o mapa do caminho do desmonte."
A Sepec informa suas colocações não foram avaliadas ou chanceladas. “Buscamos sempre o desenvolvimento sustentável, que gere emprego e renda para os brasileiros. Isso depende da redução do Custo Brasil - incluindo eliminar burocracia excessiva que atrapalhe nossas empresas, dê margem a corrupção e não contribua para a preservação ambiental”, declara.
O órgão afirma que tem buscado trabalhar com projetos de desenvolvimento sustentável na região amazônica, uso de energia limpa, financiamento de projetos ambientalmente responsáveis e ações de descarbonização que já fazem parte do setor produtivo brasileiro. “Reforçamos que mantemos um canal de comunicação democrático para receber proposições de representantes do setor produtivo. Mesmo que algumas delas sejam sensíveis, elas precisam ser encaminhadas aos órgãos competentes para análise, não cabendo à Sepec descartá-las de antemão.”
