Por Célia Froufe
Brasília, 17/05/2021 - A Organização Internacional do Café (OIC), que tem sede na capital britânica, se prepara para uma mudança em sua estrutura que promete ser um modelo para outras entidades internacionais de commodities: levar o setor privado para seus quadros. A proposta brasileira, que comanda a instituição atualmente, já conta com consenso informal de seus membros, conforme relatou ao Broadcast o embaixador Marco Farani, da Representação Permanente do Brasil junto às Organizações Internacionais (Rebraslon) em Londres.
A votação formal do novo Acordo Internacional do Café - que também deve alterar o seu organograma, fundindo e criando novos comitês - deve ocorrer no primeiro semestre de 2022, nas reuniões previstas para fevereiro e abril. A entrada em vigor da nova configuração da entidade, porém, só deve ser finalizada em três ou quatro anos, dependendo da velocidade da aprovação da mudança pelos parlamentos dos países que compõem a OIC.
No caso do Brasil, seria a oportunidade de instituições como o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), a Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (ABICS), o Conselho Nacional do Café (CNC) e a Associação Brasileira de Café Especiais (BSCA), entre outras, passarem a ser ouvidas diretamente por quem formula os caminhos a serem seguidos pelo setor. O Brasil é o maior produtor e exportador da commodity e o segundo maior consumidor de café do mundo.
A participação do setor privado na OIC se daria apenas pela representação, com direito a voz nas discussões, mas essas entidades particulares, no entanto, continuarão a não dispor de votos nas decisões. “A OIC é uma organização intergovernamental hoje e a ideia é que continue sendo”, explicou o embaixador. A incorporação das associações privadas, porém, é vista como uma importante forma de modernização da instituição, já que poderão expor em primeira mão seus pontos de vista sobre providências e medidas a serem adotadas pelo setor, envolvendo toda a área cafeeira.
“Na prática, a atividade está nas mãos das empresas, não dos governos. E para que a organização possa se fazer relevante e atual tem que incorporar o setor privado”, argumentou Farani. “Não tem mais como ter um modelo antigo, com exclusividade das decisões pelos governos. Isso é algo muito antigo, do tempo que se imaginava que o governo resolveria todos os problemas. Sem diálogo entre as partes, não existe avanço. O governo não consegue operar de maneira viável e produtiva sem considerar o setor privado”, continuou.
O embaixador relatou que há um entendimento dentro da OIC hoje de que essa mudança fortalecerá toda a cadeia em nível internacional e dará mais condições para que sejam vistos resultados tangíveis de ações. Pela proposta brasileira, poderão participar da Organização associação de produtores, exportadores, importadores e distribuidores de café de todos os países-membros, além de também a instituição estar aberta para representantes do setor financeiro e do terceiro setor. Dado que um consenso já foi formado em torno da incorporação, as discussões agora são como essa integração ocorrerá.
Neste momento, estão sendo determinados padrões para que possam ser seguidos por todos os países. Por exemplo: definir o que são associações e qual o tamanho que devem ter para poderem fazer parte da OIC. Outro ponto que está sendo debatido no momento é o valor a ser pago por ano pela associação que decidir se integrar à organização. Apesar de contar com um orçamento considerado enxuto por seus membros, de cerca de 2 milhões de libras esterlinas por ano, a entidade tem claro que não quer recursos privados como uma forma de se manter, até para evitar conflitos de interesse e continuar a atuar de forma independente.
Esse pagamento também deve ser mais simbólico do que robusto para o caixa da entidade para permitir que associações de países mais pobres possam também se enquadrar na OIC. “É uma forma de a organização ser mais democrática”, disse o embaixador.
ESG - Apesar de a parte comercial das relações entre os membros da OIC ser a de ganhos mais evidentes, Farani avalia que a integração do setor privado trará avanços para a organização para outras áreas. Uma delas é a que trata da inclusão para o segmento dos critérios ESG, sigla em inglês muito em evidência atualmente em todas as áreas produtivas e que trata de padrões ambientais, sociais e de governança.
Na avaliação do representante da Rebraslon, com as discussões conjuntas, o setor poderá atacar problemas e acordar sobre modelos de produção e práticas de comércio do ponto de vista da sustentabilidade. “Queremos que não seja uma mudança apenas na cadeia de fundo mercantil. É um passo muito importante para a Organização, uma grande mudança de paradigma.” Farani destacou que as empresas têm incorporado o ESG em suas práticas e que este seria, então, o momento mais adequado de a OIC se atualizar.
Além disso, o novo modelo da OIC passaria a ser uma referência para outras entidades internacionais de commodities, conforme o embaixador. Há algumas instituições internacionais que já têm participação privada, como a International Telecommunication Union (ITU). O caso da agência das Nações Unidas é específico, segundo Farani, porque a inclusão do setor privado se deu por causa da padronização de normas internacionais da área.
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